Crimes em Espécie

Disciplina: Direito Penal

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Questões deste assunto

#1 Configura advocacia administrativa patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a ... Médio
#1 Configura concussão exigir o funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, a... Fácil
#1 Configura corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determi... Fácil
#1 Configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial,... Fácil
#1 Configura desacato desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.... Fácil
#1 Configura peculato-apropriação apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer out... Fácil
#1 Configura prevaricação retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo c... Fácil
#1 O assédio sexual consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sex... Fácil
#1 Configura crime induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, ainda que o agent... Médio
#1 Nos crimes contra a dignidade sexual, procede-se mediante ação penal pública incondicionada, regra g... Médio
#1 O estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal... Fácil
#1 O estupro de vulnerável consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor ... Fácil
#1 Configura crime submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual algué... Médio
#1 A importunação sexual consiste em praticar contra alguém, e sem sua anuência, ato libidinoso com o o... Fácil
#1 Configura crime falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo destinado a controle tributário, pap... Médio
#1 A falsificação de documento público, prevista no art. 297 do CP, exige a criação integral do documen... Fácil
#1 A falsidade ideológica exige, para sua configuração, a alteração física ou material do suporte do do... Fácil
#1 Configura crime falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso lega... Fácil
#1 Configura crime autônomo fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem... Médio
#1 Configura crime causar epidemia mediante propagação de germes patogênicos, com pena consideravelment... Fácil
#1 O crime de perigo de desastre ferroviário, previsto no art. 260 do CP, aplica-se igualmente a qualqu... Médio
#1 Configura crime causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ... Médio
#1 Nos crimes de incêndio, explosão, inundação e outros crimes de perigo comum dolosos, a pena é aument... Médio
#1 O crime de explosão exige a comprovação de dano efetivo a pessoas ou bens determinados, não bastando... Fácil
#1 O crime de incêndio consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o ... Fácil
#1 Configura crime causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de o... Médio
#1 Configura crime subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio ou ou... Médio
#1 Configura crime expor a perigo a vida, a integridade física ou a saúde de outrem, mediante uso de gá... Médio
#1 O art. 124 do Código Penal, primeira parte, tipifica o aborto provocado por terceiro sem o consentim... Fácil
#1 A calúnia configura-se pela imputação de fato ofensivo à reputação de alguém, ainda que esse fato nã... Fácil
#1 O homicídio simples consiste em matar alguém, sem a presença de qualificadoras, privilégios ou causa... Fácil
#1 O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação admite apenas duas conduta... Médio
#1 O infanticídio pode ser praticado por qualquer pessoa, e não exclusivamente pela mãe, bastando a pre... Fácil
#1 A lesão corporal, para fins penais, restringe-se exclusivamente a danos físicos visíveis ao corpo da... Fácil
#1 O perigo de contágio venéreo exige a efetiva transmissão da doença à vítima para sua consumação, não... Médio
#1 A rixa pode ser caracterizada pela briga entre apenas duas pessoas, desde que haja confusão sobre qu... Médio
#1 A apropriação indébita configura-se quando o agente obtém a posse da coisa mediante fraude, artifíci... Fácil
#1 O crime de dano, assim como a maioria dos crimes patrimoniais, admite modalidade culposa expressamen... Fácil
#1 O estelionato configura-se pela subtração de bem alheio mediante violência ou grave ameaça contra a ... Fácil
#1 A extorsão consiste em subtrair coisa móvel alheia mediante violência ou grave ameaça, sem qualquer ... Fácil
#1 O furto pode recair tanto sobre coisa móvel quanto sobre coisa imóvel alheia, sendo irrelevante, par... Fácil
#1 Na receptação dolosa imprópria, é o próprio agente quem adquire, recebe ou oculta a coisa que sabe s... Médio
#1 O roubo, assim como o furto, não exige violência ou grave ameaça à pessoa, bastando a subtração de c... Fácil
#1 O esbulho possessório pode ser caracterizado pela simples permanência não autorizada em imóvel alhei... Médio
#2 A advocacia administrativa e a prevaricação são exatamente o mesmo crime, apenas com nomenclaturas d... Difícil
#2 Na concussão, o funcionário público apenas solicita ou aceita promessa de vantagem indevida, sem qua... Médio
#2 A corrupção ativa somente se consuma se o funcionário público efetivamente aceitar a oferta ou prome... Difícil
#2 O falso testemunho ou falsa perícia exige, para sua configuração, afirmação ativa e falsa, não sendo... Fácil
#2 O crime de resistência configura-se pela simples recusa verbal em cumprir ato legal de funcionário p... Médio
#2 O peculato-desvio exige que o funcionário público se aproprie definitivamente do bem para si, com ân... Médio
#2 O elemento subjetivo especial da prevaricação exige necessariamente vantagem financeira ou econômica... Médio
#2 O assédio sexual pode ser configurado independentemente de qualquer relação de superioridade hierárq... Médio
#2 O art. 218-A do CP pune quem induz o menor de 14 anos a praticar diretamente ato sexual com terceiro... Médio
#2 A majorante de concurso de agentes nos crimes contra a dignidade sexual aplica-se exclusivamente ao ... Médio
#2 O estupro, mesmo após a reforma da Lei nº 12.015/2009, continua exigindo que o sujeito passivo seja ... Médio
#2 A vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos, segundo a Súmula 593 do STJ, é relativa, podendo ser a... Médio
#2 A mediação para servir a lascívia de outrem, prevista no art. 227 do CP, exige necessariamente que a... Difícil
#2 A importunação sexual foi criada para agravar a pena de condutas que já eram adequadamente tipificad... Médio
#2 A falsidade de título e outros papéis públicos (art. 293, CP) e a moeda falsa (art. 289, CP) protege... Difícil
#2 Equiparam-se a documento público, para fins penais, o emitido por entidade paraestatal, o título ao ... Médio
#2 A falsidade ideológica pressupõe documento formalmente verdadeiro (autêntico em sua origem e estrutu... Médio
#2 O crime de moeda falsa é, em regra, de competência da Justiça Estadual, por não envolver diretamente... Médio
#2 A falsa identidade, prevista no art. 307 do CP, exige necessariamente a apresentação de documento fí... Fácil
#2 A qualificadora de epidemia com resultado morte exige dolo direto do agente quanto a esse resultado ... Médio
#2 Configura crime expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato t... Médio
#2 O desabamento ou desmoronamento culposo tem a mesma pena da modalidade dolosa, não havendo qualquer ... Médio
#2 A qualificadora do art. 258 do CP aplica-se tanto às modalidades dolosas quanto às culposas dos crim... Difícil
#2 A explosão culposa é modalidade expressamente prevista em lei, com pena significativamente inferior ... Médio
#2 O incêndio culposo, assim como o incêndio doloso, não possui previsão legal expressa, dependendo de ... Médio
#2 A inundação culposa, ao contrário da dolosa, exige a comprovação de dolo eventual do agente para sua... Médio
#2 A difusão de doença ou praga, prevista no art. 259 do CP, aplica-se exclusivamente à disseminação de... Médio
#2 O uso culposo de gás tóxico ou asfixiante não possui previsão legal específica, sendo sempre tratado... Médio
#2 Provocar aborto sem o consentimento da gestante configura crime mais grave do que o aborto provocado... Médio
#2 A difamação exige que o fato ofensivo à reputação da vítima seja necessariamente falso, sendo sempre... Fácil
#2 O motivo torpe e o motivo fútil são qualificadoras de ordem objetiva do homicídio, relacionadas ao m... Médio
#2 A pena é aumentada se o crime é cometido por motivo egoístico, torpe ou vil, ou se a vítima é menor ... Difícil
#2 O estado puerperal, elemento normativo do tipo de infanticídio, deve ser comprovado no caso concreto... Médio
#2 Constitui lesão corporal gravíssima aquela que resulta em incapacidade permanente para o trabalho, e... Médio
#2 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente é crime de perigo concreto, exigindo co... Médio
#2 A pena da rixa é agravada se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplicando-se a pena m... Difícil
#2 A pena de apropriação indébita é aumentada se o agente recebeu a coisa na qualidade de depositário j... Médio
#2 A pena de dano é aumentada se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego... Médio
#2 Salvo exceções legais, o crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação d... Médio
#2 Diferentemente do roubo, na extorsão a colaboração da própria vítima é indispensável para a obtenção... Médio
#2 A escalada e a destreza qualificam o furto apenas quando empregadas cumulativamente com o rompimento... Médio
#2 A receptação culposa ocorre quando o agente adquire ou recebe coisa que, por sua natureza ou pela de... Médio
#2 No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração, para assegurar a impun... Médio
#2 Também constitui crime de usurpação suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indic... Difícil
#3 Configura excesso de exação exigir o funcionário público tributo ou contribuição social que sabe ou ... Médio
#3 Configura tráfico de influência solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem... Médio
#3 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se ... Médio
#3 Configura desobediência desobedecer a ordem legal de funcionário público, sem que a lei preveja sanç... Médio
#3 Configura peculato-furto subtrair, ou concorrer para que seja subtraído, dinheiro, valor ou bem móve... Médio
#3 Configura condescendência criminosa deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabiliza... Médio
#3 No art. 218, o menor de 14 anos é induzido a satisfazer diretamente a lascívia de terceiro; no art. ... Difícil
#3 A pena é aumentada se o crime é cometido por ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, ... Médio
#3 As qualificadoras pelo resultado no estupro (lesão grave e morte) exigem dolo direto do agente quant... Médio
#3 São irrelevantes, para a configuração do estupro de vulnerável baseado na idade, eventual experiênci... Médio
#3 Configura crime induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilit... Médio
#3 A ausência de violência ou grave ameaça é o elemento central que distingue a importunação sexual do ... Médio
#3 Equiparam-se aos papéis públicos protegidos, para fins do art. 293 do CP, o vale postal, cautelas de... Difícil
#3 A falsificação de documento particular possui a mesma pena da falsificação de documento público, não... Médio
#3 A majorante de falsidade ideológica praticada por funcionário público prevalecendo-se do cargo aplic... Médio
#3 Equiparam-se à conduta de falsificar moeda as condutas de formar, guardar, transportar, importar, ex... Médio
#3 Segundo entendimento consolidado do STJ, o princípio constitucional da autodefesa não alcança a prát... Difícil
#3 Configura crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagaçã... Médio
#3 O art. 262 do CP, que trata de outros meios de transporte, é dispensável, uma vez que os arts. 260 e... Médio
#3 Os crimes dolosos de perigo comum, como incêndio e explosão, exigem a comprovação de efetivo risco c... Difícil
#3 As majorantes aplicáveis ao crime de incêndio não se estendem, em nenhuma hipótese, ao crime de expl... Médio
#3 A pena de incêndio é aumentada se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em pro... Médio
#3 Configura crime fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, sub... Médio
#3 O aborto necessário, previsto no art. 128, I, do CP, exige, além do risco de vida da gestante, o con... Médio
#3 A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem a imputação de fato específico,... Fácil
#3 O rol de meios que qualificam o homicídio no art. 121, §2º, III, do CP é absolutamente taxativo, não... Médio
#3 Constitui forma qualificada do crime a conduta de quem, atuando como líder ou coordenador de grupo, ... Difícil
#3 Terceiro que concorre para o infanticídio, mesmo sem estar sob influência do estado puerperal, respo... Difícil
#3 A lesão corporal grave (art. 129, §1º, CP) inclui incapacidade para as ocupações habituais por mais ... Difícil
#3 O crime de abandono de incapaz pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de vínculo ... Médio
#3 A apropriação indébita previdenciária é apenas uma modalidade específica de aplicação do art. 168 do... Difícil
#3 O crime de dano simples, em regra, é de ação penal privada, cabendo à vítima, e não ao Ministério Pú... Difícil
#3 A pena do estelionato praticado contra idoso ou vulnerável não sofre qualquer alteração em relação a... Médio
#3 A extorsão mediante sequestro configura-se pela simples privação de liberdade da vítima, independent... Médio
#3 A subtração de bem de valor insignificante, em circunstâncias que atendam aos vetores fixados pela j... Médio
#3 A receptação qualificada, prevista no art. 180, §1º, do CP, exige os mesmos elementos da receptação ... Difícil
#3 A majorante do emprego de arma de fogo no roubo aplica-se, com o mesmo patamar de aumento, independe... Médio
#4 A corrupção passiva exige que o funcionário público efetivamente receba a vantagem indevida, não bas... Fácil
#4 No tráfico de influência, a vantagem é sempre oferecida diretamente ao funcionário público que se pr... Difícil
#4 O favorecimento pessoal consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de cri... Médio
#4 O desacato e a desobediência protegem exatamente o mesmo bem jurídico, sendo diferenciados apenas pe... Difícil
#4 O peculato culposo exige a mesma intenção dolosa das demais modalidades de peculato, distinguindo-se... Médio
#4 A jurisprudência reconhece a coabitação familiar como categoria autônoma e independente de vulnerabi... Difícil
#4 O crime de estupro, atualmente, é de ação penal pública incondicionada, independentemente da idade o... Médio
#4 A vulnerabilidade do art. 217-A do CP restringe-se exclusivamente ao critério etário (menor de 14 an... Médio
#4 O crime de casa de prostituição (art. 229 do CP) exige comprovação de intuito de lucro ou de mediaçã... Médio
#4 Equipara-se a documento particular, para fins de falsificação, o cartão de crédito ou débito, confor... Difícil
#4 A falsidade ideológica consuma-se no momento da inserção da declaração falsa (ou omissão indevida) n... Difícil
#4 Quem recebe moeda falsa de boa-fé e, ao descobrir a falsidade, ainda assim a repassa a terceiro, res... Difícil
#4 O uso de documento falso pressupõe a apresentação de documento materialmente falsificado, enquanto a... Médio
#4 Configura crime deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsó... Difícil
#4 Os crimes contra a segurança dos meios de transporte também admitem modalidade culposa, expressament... Médio
#4 O Código Penal elenca, no capítulo dos crimes de perigo comum, diversas figuras específicas como inc... Difícil
#4 Qualquer destruição de bem por fogo, independentemente da amplitude do risco gerado, configura sempr... Difícil
#4 O rol de crimes de perigo comum previstos no Código Penal é meramente exemplificativo, podendo o jul... Difícil
#4 Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de... Médio
#4 A injúria racial e o crime de racismo são exatamente o mesmo tipo penal, aplicando-se indistintament... Médio
#4 A traição, emboscada ou dissimulação qualificam o homicídio independentemente de terem, no caso conc... Médio
#4 Na lesão corporal seguida de morte, o agente responde por esse crime ainda que tenha desejado ou ass... Médio
#4 Comete crime de omissão de socorro quem deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem ri... Fácil
#4 Configura crime apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou fo... Difícil
#4 Configura forma qualificada de estelionato a obtenção de vantagem ilícita mediante utilização de inf... Difícil
#4 A pena da extorsão mediante sequestro é aumentada se resulta lesão corporal grave, e ainda mais se r... Difícil
#4 Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de rec... Médio
#4 Para a configuração da receptação, é irrelevante que seja conhecido ou julgado o autor do crime ante... Difícil
#4 Segundo entendimento consolidado do STJ, a majorante do emprego de arma de fogo no roubo exige a apr... Difícil
#5 A pena de corrupção passiva é aumentada se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário r... Médio
#5 O descaminho consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributo devido pela entrada, sa... Difícil
#5 A reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no peculato culposo... Difícil
#5 Os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual correm, em regra, em segredo de justi... Difícil
#5 As majorantes de estupro coletivo e estupro corretivo já existiam desde a redação original do Código... Difícil
#5 A pena do estupro de vulnerável é aumentada se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave, ... Difícil
#5 Na falsidade material, o documento é formalmente verdadeiro, mas seu conteúdo é falso; na falsidade ... Médio
#5 Configura crime autônomo fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente desti... Médio
#5 O crime de envenenamento de água potável ou substância alimentícia exige a comprovação de que uma ví... Fácil
#5 O arremesso de projétil contra veículo de transporte público exige a comprovação de dano efetivo ao ... Médio
#5 O incêndio doloso é crime de perigo comum que se consuma com a mera exposição a perigo dos bens jurí... Difícil
#5 O aborto decorrente de gravidez resultante de estupro exige, obrigatoriamente, prévia autorização ju... Difícil
#5 Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela ... Difícil
#5 O homicídio é privilegiado quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor soc... Médio
#5 A pena da lesão corporal é aumentada se o crime é praticado contra ascendente, descendente, irmão, c... Médio
#5 O crime de maus-tratos consiste em expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob autoridade, guarda... Médio
#5 No estelionato praticado mediante depósito, transferência de valores ou emissão de cheques sem provi... Difícil
#5 Configura extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de algu... Difícil
#5 O furto de coisa comum praticado por condômino, coerdeiro ou sócio é sempre punível da mesma forma q... Difícil
#5 O latrocínio, ao contrário do roubo com lesão corporal grave, não é considerado crime hediondo pela ... Médio
#6 Na corrupção passiva, o funcionário público age motivado apenas por interesse ou sentimento pessoal ... Difícil
#6 A reparação do dano no peculato culposo, mesmo se anterior à sentença irrecorrível, apenas reduz a p... Difícil
#6 Ainda vigora no Código Penal a extinção da punibilidade dos crimes contra a dignidade sexual pelo ca... Difícil
#6 O estupro é crime material que admite tentativa, consumando-se com a efetiva prática (ou permissão) ... Difícil
#6 A principal distinção entre estupro comum e estupro de vulnerável está na pena aplicável, sendo os d... Médio
#6 Configura crime destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alh... Médio
#6 O crime de moeda falsa é material, consumando-se apenas quando a moeda falsificada é efetivamente ut... Difícil
#6 O envenenamento culposo de água potável ou substância alimentícia ou medicinal é modalidade expressa... Médio
#6 É possível a coexistência entre o homicídio privilegiado e qualificadoras de natureza objetiva, mas ... Difícil
#6 A lesão corporal culposa, prevista no art. 129, §6º, do CP, é, em regra, crime de ação penal pública... Difícil
#6 A pena de maus-tratos é aumentada se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, e ainda mais ... Difícil
#6 No estelionato, a fraude é utilizada para obter a posse ou propriedade do bem; na apropriação indébi... Difícil
#6 Também qualifica o furto o concurso de duas ou mais pessoas, bem como a subtração de veículo automot... Difícil
#6 Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração de bens da... Difícil
#7 A falsificação do selo ou sinal público (art. 296 do CP) trata da mesma conduta já tipificada no art... Médio
#7 A corrupção ou poluição de água potável exige necessariamente o uso de substância venenosa específic... Médio
#7 O homicídio culposo, embora frequentemente aplicado na prática, não possui previsão expressa no Códi... Fácil
#7 A energia elétrica, por não ser coisa corpórea, não pode ser objeto material do crime de furto, aind... Difícil
#7 A pena do roubo é aumentada se há restrição da liberdade da vítima, ainda que temporária, para a prá... Difícil
#8 Segundo entendimento consolidado do STJ, se a falsidade documental é o único meio empregado para a o... Difícil
#8 Configura crime falsificar, corromper, adulterar ou alterar substância ou produto alimentício destin... Difícil
#8 A pena do homicídio culposo é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra téc... Difícil
#8 No furto, o agente subtrai a coisa que estava na posse de terceiro sem seu consentimento; na apropri... Difícil
#8 A pena do roubo é aumentada se subtraído veículo automotor que venha a ser transportado para outro e... Difícil
#9 O feminicídio constitui tipo penal autônomo, distinto do homicídio, previsto em artigo próprio do Có... Difícil
#10 É causa de aumento de pena o homicídio praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, o... Difícil