Card 5 de 6 · Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
A pena de corrupção passiva é aumentada se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Certo — é o teor do art. 317, §1º, do CP, prevendo forma qualificada quando a vantagem efetivamente influencia a conduta funcional do agente.
Diferencia-se da forma simples (em que basta a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa) justamente pela comprovação de que a vantagem efetivamente influenciou o comportamento funcional do agente público.
Fundamentação teórica
Art. 317, §1º, CP.
Base científica
Doutrina sobre corrupção passiva qualificada (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
SE A PROPINA REALMENTE MUDOU O COMPORTAMENTO FUNCIONAL DO AGENTE = FORMA QUALIFICADA, PENA MAIOR.
Exemplo prático
Um fiscal que, em razão de propina recebida, deixa de lavrar auto de infração que seria devido, incorre na forma qualificada de corrupção passiva.
Erros comuns
Achar que a forma qualificada se aplica automaticamente a qualquer corrupção passiva, independentemente de comprovação do efetivo nexo entre a vantagem e a conduta funcional.
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