Card 1 de 3 · Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação admite apenas duas condutas típicas, sem distinção entre induzir e instigar.
Errado — o art. 122 do CP tipifica três condutas distintas: induzir (criar a ideia), instigar (reforçar ideia já existente) e auxiliar (ajuda material), cada uma com características próprias.
Induzir e instigar são condutas distintas: uma cria a ideia no suicida, a outra apenas reforça ideia já existente; tratá-las como uma única conduta ignora essa distinção legal e doutrinária.
Fundamentação teórica
Art. 122, CP (redação dada pela Lei nº 13.968/2019).
Base científica
Doutrina sobre induzimento, instigação e auxílio a suicídio/automutilação (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
INDUZIR (deu a ideia) x INSTIGAR (reforçou ideia já existente) x AUXILIAR (ajuda material).
Exemplo prático
Fornecer arma para que alguém já decidido a se matar cometa o ato configura auxílio ao suicídio.
Erros comuns
Achar que induzir e instigar são a mesma conduta, ignorando a distinção legal entre criar e reforçar a ideia suicida.
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