Card 3 de 6 · Disposições Gerais

Direito Penal Estilo Cebraspe
Disposições Gerais Dificuldade: Médio

A pena é aumentada se o crime é cometido por ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem, por qualquer título, tenha autoridade sobre ela.