Card 4 de 4 · Uso de Documento Falso e Falsa Identidade
O uso de documento falso pressupõe a apresentação de documento materialmente falsificado, enquanto a falsa identidade pode ocorrer sem qualquer documento, bastando a atribuição de identidade diversa da real por qualquer meio.
Certo — essa distinção reflete a diferença estrutural entre os dois tipos penais, exigindo atenção à presença (ou não) de documento físico falsificado na conduta do agente.
Se o agente usa documento falso de terceiro para se identificar, pode incidir tanto no uso de documento falso quanto, a depender do caso, na falsa identidade, exigindo análise cuidadosa das circunstâncias.
Fundamentação teórica
Arts. 304 e 307, CP.
Base científica
Doutrina comparativa entre uso de documento falso e falsa identidade (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
USO DE DOCUMENTO FALSO = PRECISA DO PAPEL FALSO. FALSA IDENTIDADE = PODE SER SÓ VERBAL, SEM DOCUMENTO.
Exemplo prático
Mentir verbalmente o próprio nome, sem apresentar qualquer documento, configura falsa identidade; apresentar identidade falsificada fisicamente configura uso de documento falso.
Erros comuns
Achar que a falsa identidade exige necessariamente a apresentação de documento físico, confundindo-a com o uso de documento falso.
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