Card 2 de 3 · Dano
A pena de dano é aumentada se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça, com emprego de substância inflamável ou explosiva, contra o patrimônio da União, Estado, Município, ou por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
Certo — é o rol do art. 163, parágrafo único, do CP, elencando as hipóteses de dano qualificado.
Essas qualificadoras refletem maior reprovabilidade da conduta, seja pelo meio empregado, pela natureza do patrimônio atingido, ou pelo motivo do agente.
Fundamentação teórica
Art. 163, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre dano qualificado (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
DANO QUALIFICADO: VIOLÊNCIA/AMEAÇA, EXPLOSIVO/INFLAMÁVEL, PATRIMÔNIO PÚBLICO, MOTIVO EGOÍSTICO OU PREJUÍZO GRANDE.
Exemplo prático
Destruir um bem público por meio de incêndio criminoso configura dano qualificado, tanto pelo emprego de substância inflamável quanto pela natureza do patrimônio atingido.
Erros comuns
Achar que o dano simples e o qualificado têm a mesma pena, ignorando o aumento previsto no parágrafo único do art. 163.
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