Card 5 de 5 · Extorsão
Configura extorsão indireta exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
Certo — é o teor do art. 160 do CP, tipificando uma forma específica de extorsão relacionada à cobrança abusiva de dívidas mediante ameaça de uso de documento comprometedor.
O elemento central é o abuso da situação de vulnerabilidade da vítima para obter documento que possa gerar consequências criminais contra ela ou terceiro, como forma indireta de garantia da dívida.
Fundamentação teórica
Art. 160, CP.
Base científica
Doutrina sobre extorsão indireta (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
EXTORSÃO INDIRETA = EXIGIR 'DOCUMENTO COMPROMETEDOR' COMO GARANTIA DE DÍVIDA, ABUSANDO DA SITUAÇÃO DA VÍTIMA.
Exemplo prático
Um agiota que exige, como garantia de empréstimo, um cheque assinado sem data, sabendo que poderá usá-lo abusivamente contra o devedor, pode incorrer nessa figura.
Erros comuns
Confundir a extorsão indireta com a extorsão comum (art. 158), que não exige especificamente a obtenção de documento como garantia de dívida.
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