Card 3 de 6 · Estupro de Vulnerável
São irrelevantes, para a configuração do estupro de vulnerável baseado na idade, eventual experiência sexual anterior da vítima ou a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima.
Certo — a presunção absoluta de vulnerabilidade etária afasta qualquer relativização baseada em circunstâncias pessoais da vítima ou na natureza da relação entre as partes.
Isso reforça a proteção integral conferida a menores de 14 anos, independentemente de fatores que, em outros contextos, poderiam ser considerados relevantes.
Fundamentação teórica
Súmula 593, STJ; art. 217-A, CP.
Base científica
Jurisprudência consolidada sobre irrelevância de fatores circunstanciais na vulnerabilidade etária.
Técnica de memorização
NEM EXPERIÊNCIA SEXUAL PRÉVIA NEM NAMORO AFASTAM O CRIME QUANDO A VÍTIMA É MENOR DE 14.
Exemplo prático
Um relacionamento amoroso entre o agente e vítima de 13 anos não afasta a configuração do estupro de vulnerável em caso de conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
Erros comuns
Achar que a existência de namoro ou relação afetiva entre agente e vítima menor de 14 anos pode descaracterizar o crime.
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