Card 2 de 6 · Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
Na concussão, o funcionário público apenas solicita ou aceita promessa de vantagem indevida, sem qualquer elemento de exigência ou imposição sobre a vítima.
Errado — essa é a definição de corrupção passiva; a concussão exige justamente o verbo 'exigir', que traz consigo elemento de imposição sobre a vítima, distinto da mera solicitação ou aceitação de promessa.
A troca das definições entre concussão e corrupção passiva é pegadinha clássica sobre a distinção quanto ao grau de imposição envolvido em cada crime.
Fundamentação teórica
Arts. 316 e 317, CP.
Base científica
Doutrina comparativa entre concussão e corrupção passiva (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CONCUSSÃO = EXIGE (impõe). CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITA/RECEBE/ACEITA (mais brando).
Exemplo prático
Um funcionário que constrange o cidadão a pagar propina sob ameaça de represália comete concussão; um funcionário que apenas aceita vantagem oferecida espontaneamente pelo particular comete corrupção passiva.
Erros comuns
Confundir concussão (exigir, com imposição) com corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar promessa, sem necessariamente exigir).
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