Card 1 de 6 · Lesão Corporal
A lesão corporal, para fins penais, restringe-se exclusivamente a danos físicos visíveis ao corpo da vítima, não abrangendo qualquer dano à saúde mental.
Errado — a doutrina majoritária interpreta a expressão 'saúde' do art. 129, caput, do CP de forma ampla, abrangendo também danos psíquicos à vítima, e não apenas lesões físicas visíveis.
Restringir o conceito a danos físicos visíveis contraria a interpretação doutrinária consolidada sobre a abrangência do tipo penal de lesão corporal.
Fundamentação teórica
Art. 129, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre abrangência do conceito de lesão corporal (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
LESÃO CORPORAL = CORPO OU SAÚDE (inclusive mental).
Exemplo prático
Provocar grave abalo psicológico duradouro em alguém, por meio de conduta ofensiva reiterada, pode, a depender do caso, configurar lesão corporal à saúde mental da vítima.
Erros comuns
Achar que a lesão corporal se limita a danos físicos, ignorando a abrangência da saúde mental reconhecida pela doutrina.
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