Card 3 de 6 · Periclitação da Vida e da Saúde
O crime de abandono de incapaz pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de vínculo prévio de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade sobre a vítima.
Errado — o abandono de incapaz exige que o agente tenha, previamente, relação de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade sobre a vítima, sendo esse vínculo elemento essencial do tipo.
Sem esse vínculo prévio de responsabilidade, a conduta pode configurar outro crime (como omissão de socorro), mas não o abandono de incapaz especificamente.
Fundamentação teórica
Art. 133, CP.
Base científica
Doutrina sobre abandono de incapaz (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ABANDONO DE INCAPAZ = QUEM CUIDAVA/VIGIAVA ABANDONA A PESSOA VULNERÁVEL EM RISCO.
Exemplo prático
Um responsável que abandona idoso incapaz de se locomover, sob seus cuidados, em local de risco, comete abandono de incapaz.
Erros comuns
Achar que o abandono de incapaz independe de qualquer relação prévia de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade entre agente e vítima.
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