Card 3 de 5 · Incêndio
A pena de incêndio é aumentada se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio, ou se ocorre em casa habitada, edifício público, estabelecimento comercial, entre outras hipóteses específicas.
Certo — é o rol do art. 250, §1º, do CP, elencando diversas circunstâncias que agravam a pena do incêndio.
Essas majorantes refletem a maior reprovabilidade quando o incêndio atinge locais de maior circulação de pessoas ou é motivado por interesse econômico do agente.
Fundamentação teórica
Art. 250, §1º, CP.
Base científica
Doutrina sobre majorantes do incêndio (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
INCÊNDIO EM CASA HABITADA, PRÉDIO PÚBLICO, OU POR INTERESSE FINANCEIRO = PENA MAIOR.
Exemplo prático
Atear fogo proposital em uma loja para receber indenização do seguro configura incêndio com a majorante do intuito de vantagem pecuniária.
Erros comuns
Achar que todas as hipóteses de incêndio têm a mesma pena, ignorando as majorantes específicas do §1º do art. 250.
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