Card 8 de 8 · Crimes Contra a Saúde Pública
Direito Penal Estilo Cebraspe
Crimes Contra a Saúde Pública Dificuldade: Difícil
Configura crime falsificar, corromper, adulterar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo.