Card 3 de 6 · Estupro
As qualificadoras pelo resultado no estupro (lesão grave e morte) exigem dolo direto do agente quanto a esses resultados mais graves, e não mera culpa.
Errado — trata-se de figura preterdolosa, exigindo apenas culpa (e não dolo) do agente quanto ao resultado mais grave (lesão grave ou morte); se houvesse dolo quanto à morte, por exemplo, haveria concurso de crimes, e não simples qualificadora.
A lógica preterdolosa, já estudada em outros crimes, aplica-se também ao estupro qualificado pelo resultado, exigindo apenas nexo de culpa quanto ao resultado mais grave.
Fundamentação teórica
Art. 213, §§ 1º e 2º, CP.
Base científica
Doutrina sobre estupro qualificado pelo resultado (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ESTUPRO + LESÃO GRAVE OU MORTE DA VÍTIMA = PENA MUITO MAIS ALTA (preterdolo).
Exemplo prático
Se a vítima de estupro morre em decorrência da violência empregada pelo agente, ainda que sem intenção de matar, aplica-se a forma mais grave do art. 213, §2º.
Erros comuns
Achar que as qualificadoras do estupro pelo resultado exigem dolo do agente quanto à lesão grave ou morte, ignorando a lógica preterdolosa.
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