Card 3 de 8 · Roubo
A majorante do emprego de arma de fogo no roubo aplica-se, com o mesmo patamar de aumento, independentemente de a arma ser de uso comum, restrito ou proibido.
Errado — o Pacote Anticrime estabeleceu patamares diferenciados de aumento conforme a natureza da arma de fogo empregada, sendo maior o aumento para armas de uso restrito ou proibido em comparação com as de uso comum.
Essa gradação reflete a maior periculosidade das armas de uso restrito ou proibido, justificando tratamento penal mais severo nessas hipóteses específicas.
Fundamentação teórica
Art. 157, §2º-A e §2º-B, CP (Lei nº 13.964/2019).
Base científica
Doutrina sobre majorantes do roubo com arma de fogo (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ARMA DE FOGO AUMENTA A PENA; SE FOR DE USO RESTRITO/PROIBIDO, AUMENTA AINDA MAIS.
Exemplo prático
Um roubo praticado com arma de fogo de uso restrito tem majorante mais severa do que o praticado com arma de fogo comum.
Erros comuns
Achar que todas as armas de fogo geram o mesmo patamar de aumento de pena no roubo, ignorando a distinção legal entre uso comum, restrito e proibido.
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