Card 2 de 8 · Crimes Contra a Saúde Pública
A qualificadora de epidemia com resultado morte exige dolo direto do agente quanto a esse resultado específico, e não mera culpa.
Errado — trata-se de figura preterdolosa, exigindo apenas culpa (e não dolo direto) do agente quanto ao resultado morte decorrente da epidemia causada.
A lógica preterdolosa, já estudada em diversos outros crimes qualificados pelo resultado, aplica-se também à epidemia, exigindo apenas nexo de culpa quanto ao resultado mais grave.
Fundamentação teórica
Art. 267, §1º, CP.
Base científica
Doutrina sobre epidemia qualificada pelo resultado morte (Bitencourt).
Técnica de memorização
EPIDEMIA + MORTE DE ALGUÉM = PENA MUITO MAIS SEVERA (preterdolo).
Exemplo prático
Se a propagação deliberada de um agente patogênico resulta na morte de vítimas da epidemia gerada, aplica-se a forma qualificada do art. 267, §1º.
Erros comuns
Achar que a qualificadora de epidemia com resultado morte exige dolo direto do agente quanto a esse resultado, ignorando a lógica preterdolosa aplicável.
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