Card 5 de 8 · Crimes Contra a Saúde Pública
O crime de envenenamento de água potável ou substância alimentícia exige a comprovação de que uma vítima específica e determinada foi efetivamente envenenada.
Errado — o crime se consuma com o envenenamento da água ou substância destinada a consumo por número indeterminado de pessoas, não exigindo a comprovação de envenenamento efetivo de vítima específica e determinada.
Trata-se de crime de perigo comum, voltado à proteção da saúde pública coletiva, e não de crime de dano contra vítima individualizada.
Fundamentação teórica
Art. 270, caput e §2º, CP.
Base científica
Doutrina sobre envenenamento de água ou alimento (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ENVENENAR ÁGUA/ALIMENTO/REMÉDIO DESTINADO A CONSUMO = CRIME GRAVÍSSIMO CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
Exemplo prático
Contaminar deliberadamente o reservatório de água de abastecimento de uma cidade configura essa modalidade grave de crime contra a saúde pública.
Erros comuns
Achar que o crime de envenenamento exige vítima específica e determinada, ignorando sua natureza de proteção à saúde pública coletiva.
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