Card 4 de 6 · Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
A corrupção passiva exige que o funcionário público efetivamente receba a vantagem indevida, não bastando a simples solicitação ou aceitação de promessa.
Errado — o art. 317, caput, do CP prevê três condutas alternativas para a configuração do crime: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, sendo qualquer uma delas suficiente para a consumação.
Basta a solicitação ou a aceitação de promessa, mesmo sem o efetivo recebimento da vantagem, para a consumação do crime de corrupção passiva.
Fundamentação teórica
Art. 317, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre corrupção passiva (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR, RECEBER OU ACEITAR PROMESSA DE VANTAGEM INDEVIDA (em razão da função).
Exemplo prático
Um funcionário que aceita a promessa de receber, futuramente, uma quantia em dinheiro em troca de favorecer determinada empresa em licitação comete corrupção passiva.
Erros comuns
Achar que a corrupção passiva exige o efetivo recebimento da vantagem, ignorando que a simples solicitação ou aceitação de promessa já configura o crime.
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