Card 1 de 2 · Inundação
Configura crime causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.
Certo — é o teor do art. 254, caput, do CP, mais uma modalidade de crime de perigo comum, dessa vez relacionada ao uso indevido de águas.
Assim como os demais crimes de perigo comum já estudados, exige-se que a inundação gere efetivo risco à coletividade, e não apenas dano patrimonial localizado.
Fundamentação teórica
Art. 254, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre o crime de inundação (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
INUNDAÇÃO = ÁGUA CAUSANDO PERIGO COMUM (não é só 'alagar um lugar').
Exemplo prático
Provocar o rompimento proposital de uma barragem, colocando em risco comunidades ribeirinhas, pode configurar o crime de inundação.
Erros comuns
Achar que qualquer alagamento, independentemente do risco gerado à coletividade, configura automaticamente esse crime específico.
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