Card 2 de 5 · Crimes Contra a Honra
A difamação exige que o fato ofensivo à reputação da vítima seja necessariamente falso, sendo sempre admitida a exceção da verdade para afastar o crime.
Errado — a difamação não exige a falsidade do fato imputado, bastando que seja ofensivo à reputação, ainda que verdadeiro; e a exceção da verdade, em regra, não é admitida nesse crime (ao contrário do que ocorre, com maior amplitude, na calúnia).
A distinção central entre calúnia e difamação está justamente na falsidade (exigida na calúnia, dispensável na difamação) e na admissibilidade da exceção da verdade (mais ampla na calúnia).
Fundamentação teórica
Art. 139, CP.
Base científica
Doutrina sobre difamação e exceção da verdade (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
DIFAMAÇÃO = OFENDE A REPUTAÇÃO, MESMO QUE VERDADEIRO (regra: sem exceção da verdade).
Exemplo prático
Espalhar informação verdadeira, mas vexatória, sobre a vida privada de alguém, capaz de manchar sua reputação social, pode configurar difamação.
Erros comuns
Confundir os requisitos e a admissibilidade da exceção da verdade entre calúnia e difamação.
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