Card 3 de 4 · Crimes Contra a Administração da Justiça
O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Certo — é o teor do art. 342, §2º, do CP, incentivando a correção espontânea da falsidade antes que ela produza efeitos definitivos no julgamento do processo.
Essa causa de extinção da punibilidade busca privilegiar a busca da verdade real no processo, oferecendo ao agente a oportunidade de corrigir sua falsa declaração antes de eventual prejuízo definitivo à justiça.
Fundamentação teórica
Art. 342, §2º, CP.
Base científica
Doutrina sobre a retratação no falso testemunho (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
SE SE RETRATAR ANTES DA SENTENÇA DO PROCESSO ONDE MENTIU, NÃO É PUNIDO.
Exemplo prático
Uma testemunha que, após prestar depoimento falso, comparece novamente perante o juízo e corrige sua declaração antes da sentença, tem extinta sua punibilidade pelo falso testemunho.
Erros comuns
Achar que a retratação só produz efeitos se ocorrer antes de qualquer manifestação processual, quando na verdade o prazo legal é até a sentença do processo em que ocorreu o ilícito.
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