Card 1 de 4 · Falsidade Ideológica
A falsidade ideológica exige, para sua configuração, a alteração física ou material do suporte do documento, e não apenas a inserção de conteúdo falso.
Errado — a falsidade ideológica pressupõe documento fisicamente genuíno (sem qualquer alteração material), sendo falso apenas o conteúdo das declarações nele inseridas; a alteração física do suporte caracteriza, isso sim, a falsidade material.
Exigir alteração física para a falsidade ideológica contraria sua própria definição, que se caracteriza justamente pela ausência de alteração material do documento.
Fundamentação teórica
Art. 299, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre falsidade ideológica (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
FALSIDADE IDEOLÓGICA = DOCUMENTO GENUÍNO, MAS COM MENTIRA NO CONTEÚDO (ou omissão indevida).
Exemplo prático
Preencher uma declaração de imposto de renda verdadeira em sua forma, mas com informações falsas sobre rendimentos, configura falsidade ideológica.
Erros comuns
Achar que a falsidade ideológica exige alteração física do documento, confundindo-a com a falsidade material.
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