Card 10 de 10 · Homicídio
Direito Penal Estilo Cebraspe
Homicídio Dificuldade: Difícil
É causa de aumento de pena o homicídio praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.