Card 10 de 10 · Homicídio
É causa de aumento de pena o homicídio praticado contra autoridade ou agente de segurança pública, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
Certo — é o teor do art. 121, §2º, VII, do CP, incluído por alteração legislativa posterior.
Essa qualificadora busca proteger especificamente os agentes de segurança pública e seus familiares próximos, em razão do exercício da função.
Fundamentação teórica
Art. 121, §2º, VII, CP.
Base científica
Doutrina sobre qualificadoras relacionadas à função de segurança pública (Bitencourt).
Técnica de memorização
MATAR POLICIAL (OU FAMÍLIA PRÓXIMA) POR CAUSA DA FUNÇÃO = QUALIFICADO.
Exemplo prático
Matar um policial civil em razão de vingança pelo exercício de sua função investigativa configura essa qualificadora específica.
Erros comuns
Achar que essa qualificadora exige apenas que a vítima seja policial, independentemente de o crime ter relação com sua função.
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