Card 2 de 4 · Corrupção Ativa e Tráfico de Influência
A corrupção ativa somente se consuma se o funcionário público efetivamente aceitar a oferta ou promessa de vantagem indevida oferecida pelo particular.
Errado — a corrupção ativa consuma-se com a simples oferta ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, independentemente de sua efetiva aceitação, tratando-se de crimes formalmente autônomos quanto à consumação.
Mesmo que o funcionário rejeite a oferta, o particular ofertante já responde por corrupção ativa consumada, dada a autonomia formal entre os dois crimes.
Fundamentação teórica
Arts. 317 e 333, CP.
Base científica
Doutrina sobre autonomia formal entre corrupção ativa e passiva (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
MESMO SE O FUNCIONÁRIO RECUSA A PROPINA, QUEM OFERECEU JÁ RESPONDE POR CORRUPÇÃO ATIVA CONSUMADA.
Exemplo prático
Se um particular oferece propina a um policial, que a recusa e o denuncia, o particular já responde por corrupção ativa consumada, independentemente da conduta do policial.
Erros comuns
Achar que a corrupção ativa depende da efetiva aceitação da vantagem pelo funcionário público para sua consumação.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.