Card 2 de 2 · Inundação
A inundação culposa, ao contrário da dolosa, exige a comprovação de dolo eventual do agente para sua configuração, o que contraria a própria natureza da modalidade culposa.
Errado — a inundação culposa, por definição, dispensa qualquer forma de dolo (direto ou eventual), exigindo apenas negligência, imprudência ou imperícia do agente quanto ao resultado.
Exigir dolo eventual para a modalidade culposa contraria a própria distinção fundamental entre dolo e culpa, já estudada na teoria do crime.
Fundamentação teórica
Art. 254, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre inundação culposa (Bitencourt).
Técnica de memorização
INUNDAÇÃO CULPOSA = PREVISÃO EXPRESSA, PENA BEM MENOR.
Exemplo prático
Um responsável por sistema de comportas que, por negligência, causa inundação em área habitada, pode responder por inundação culposa.
Erros comuns
Achar que a modalidade culposa de qualquer crime exige dolo eventual, contrariando a própria distinção entre dolo e culpa.
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