Card 1 de 6 · Moeda Falsa
Configura crime falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
Certo — é o teor do art. 289, caput, do CP.
A proteção abrange tanto a moeda nacional quanto a estrangeira, refletindo a preocupação com a confiança geral no sistema monetário, e não apenas o interesse econômico nacional.
Fundamentação teórica
Art. 289, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre o crime de moeda falsa (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
MOEDA FALSA = FABRICAR OU ALTERAR MOEDA (nacional OU estrangeira) DE CURSO LEGAL.
Exemplo prático
Fabricar cédulas falsas de real, ou mesmo de dólar americano, configura o crime de moeda falsa previsto no Código Penal brasileiro.
Erros comuns
Achar que o crime de moeda falsa só protege a moeda nacional, ignorando sua extensão à moeda estrangeira de curso legal.
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