Card 2 de 4 · Outros Crimes de Perigo Comum

Direito Penal Estilo Cebraspe
Outros Crimes de Perigo Comum Dificuldade: Médio

A difusão de doença ou praga, prevista no art. 259 do CP, aplica-se exclusivamente à disseminação de doenças em seres humanos, não abrangendo florestas, plantações ou animais.