Certo — é o teor da Súmula 522 do STJ, afastando a alegação de que o direito de não se autoincriminar justificaria a atribuição de identidade falsa perante autoridades.

Isso significa que, mesmo que o agente estivesse buscando evitar sua própria identificação (por exemplo, para não ser preso em razão de mandado em aberto), a atribuição de identidade falsa configura crime autônomo, sem a proteção da autodefesa.