Card 2 de 3 · Explosão
A explosão culposa é modalidade expressamente prevista em lei, com pena significativamente inferior à modalidade dolosa.
Certo — é o teor do art. 251, §3º, do CP, seguindo a mesma lógica do incêndio culposo já estudado.
A previsão expressa é necessária em razão da excepcionalidade do crime culposo, que não se presume sem disposição legal específica.
Fundamentação teórica
Art. 251, §3º, CP.
Base científica
Doutrina sobre explosão culposa (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
EXPLOSÃO CULPOSA = PREVISÃO EXPRESSA, PENA BEM MENOR QUE A DOLOSA.
Exemplo prático
Um responsável por depósito de material explosivo que, por negligência no armazenamento, causa explosão que expõe terceiros a perigo, pode responder por explosão culposa.
Erros comuns
Achar que a explosão culposa não é prevista em lei, exigindo, indevidamente, dolo para qualquer responsabilização por esse crime.
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