Card 1 de 6 · Concussão, Excesso de Exação e Corrupção Passiva
Configura concussão exigir o funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Certo — é o teor do art. 316, caput, do CP.
O verbo 'exigir' revela a natureza mais grave dessa conduta em relação à corrupção passiva (que admite formas mais brandas, como solicitar ou aceitar promessa), pois a exigência traz consigo elemento de imposição sobre a vítima.
Fundamentação teórica
Art. 316, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre o crime de concussão (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CONCUSSÃO = EXIGIR (impor) VANTAGEM INDEVIDA, EM RAZÃO DA FUNÇÃO.
Exemplo prático
Um fiscal público que exige propina do contribuinte para não lavrar auto de infração comete concussão.
Erros comuns
Confundir concussão (exigir, com imposição) com corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar promessa, sem necessariamente exigir).
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