Card 4 de 6 · Periclitação da Vida e da Saúde
Comete crime de omissão de socorro quem deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada, pessoa inválida ou ferida, ou em grave e iminente perigo.
Certo — é o teor do art. 135 do CP, exigindo, para configuração do crime, que a prestação de socorro fosse possível sem risco pessoal para o agente.
Alternativamente, o agente pode cumprir o dever legal solicitando o socorro de autoridade pública, o que também afasta a tipicidade da omissão.
Fundamentação teórica
Art. 135, CP.
Base científica
Doutrina sobre omissão de socorro (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
OMISSÃO DE SOCORRO = PODIA AJUDAR SEM SE ARRISCAR E NÃO AJUDOU (nem pediu ajuda a autoridade).
Exemplo prático
Deixar de socorrer uma pessoa ferida em acidente, quando seria possível prestar ajuda simples sem qualquer risco pessoal, configura o crime.
Erros comuns
Achar que o crime exige que o omitente arrisque sua própria integridade física para prestar o socorro.
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