Card 2 de 2 · Rixa
A pena da rixa é agravada se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplicando-se a pena mais elevada a todos os que participaram da rixa, ainda que não se possa identificar o autor específico do resultado.
Certo — é o teor do art. 137, parágrafo único, do CP, que estabelece essa forma qualificada pelo resultado.
Ainda que não se saiba exatamente quem causou o resultado mais grave, todos os participantes da rixa (exceto quem apenas tentou separar os contendores) respondem pela forma qualificada.
Fundamentação teórica
Art. 137, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre rixa qualificada (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
MORTE OU LESÃO GRAVE NA RIXA = TODOS QUE BRIGARAM RESPONDEM PELA FORMA MAIS GRAVE.
Exemplo prático
Se, durante uma rixa generalizada, um dos envolvidos morre sem que se saiba exatamente quem desferiu o golpe fatal, todos os demais participantes podem responder pela rixa qualificada pelo resultado morte.
Erros comuns
Achar que apenas o autor identificado do resultado mais grave responde pela forma qualificada, isentando os demais participantes da rixa.
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