Card 1 de 5 · Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Configura desacato desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Certo — é o teor do art. 331 do CP, exigindo que a ofensa seja dirigida a funcionário público especificamente durante o exercício de sua função ou em razão dela.
Trata-se de crime contra a honra do funcionário público, mas na qualidade de agente estatal, e não em sua esfera meramente pessoal, distinguindo-se dos crimes comuns contra a honra.
Fundamentação teórica
Art. 331, CP.
Base científica
Doutrina sobre o crime de desacato (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
DESACATO = OFENDER FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR CAUSA DA FUNÇÃO (não é ofensa pessoal qualquer).
Exemplo prático
Xingar gravemente um policial durante uma abordagem, especificamente em razão do exercício de sua função, pode configurar desacato.
Erros comuns
Achar que qualquer ofensa a um funcionário público, mesmo sem relação com o exercício da função, configura desacato.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.