Card 3 de 5 · Extorsão
A extorsão mediante sequestro configura-se pela simples privação de liberdade da vítima, independentemente de qualquer finalidade relacionada à obtenção de vantagem como condição do resgate.
Errado — a extorsão mediante sequestro exige finalidade específica de obter vantagem, como condição ou preço do resgate da vítima sequestrada; a simples privação de liberdade, sem essa finalidade, configura sequestro/cárcere privado comum (art. 148, CP).
Essa finalidade específica (resgate) é o que diferencia a extorsão mediante sequestro do sequestro simples, tipo penal com estrutura e pena bem distintas.
Fundamentação teórica
Art. 159, CP; Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos).
Base científica
Doutrina sobre extorsão mediante sequestro (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO = SEQUESTRO + FINALIDADE DE RESGATE (crime hediondo).
Exemplo prático
Manter a vítima em cativeiro exigindo pagamento de resgate dos familiares configura extorsão mediante sequestro.
Erros comuns
Achar que qualquer sequestro, independentemente da finalidade de resgate, já configura extorsão mediante sequestro.
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