Card 5 de 5 · Incêndio

Direito Penal Estilo Cebraspe
Incêndio Dificuldade: Difícil

O incêndio doloso é crime de perigo comum que se consuma com a mera exposição a perigo dos bens jurídicos protegidos, independentemente da efetiva ocorrência de dano a pessoas ou bens específicos.