Card 3 de 3 · Dano
Direito Penal Estilo Cebraspe
Dano Dificuldade: Difícil
O crime de dano simples, em regra, é de ação penal privada, cabendo à vítima, e não ao Ministério Público, promover a queixa-crime.
Card 3 de 3 · Dano
O crime de dano simples, em regra, é de ação penal privada, cabendo à vítima, e não ao Ministério Público, promover a queixa-crime.