Card 3 de 3 · Infanticídio
Terceiro que concorre para o infanticídio, mesmo sem estar sob influência do estado puerperal, responde pelo mesmo crime, e não por homicídio, em razão da comunicabilidade dessa elementar.
Certo — segundo entendimento majoritário, o estado puerperal, embora personalíssimo, é tratado como elementar do tipo (e não mera circunstância pessoal), comunicando-se aos coautores e partícipes que tenham conhecimento dessa condição.
Isso decorre da aplicação do art. 30 do CP, segundo o qual as elementares do crime se comunicam aos concorrentes que delas tenham conhecimento.
Fundamentação teórica
Art. 30, CP; art. 123, CP; doutrina majoritária (Bitencourt, Nucci).
Base científica
Doutrina sobre comunicabilidade de elementares no infanticídio (Bitencourt).
Técnica de memorização
ESTADO PUERPERAL É ELEMENTAR: SE O TERCEIRO SABIA DISSO, TAMBÉM RESPONDE POR INFANTICÍDIO.
Exemplo prático
O pai que ajuda a mãe, sob efeito de estado puerperal comprovado, a matar o recém-nascido, sabendo dessa condição, também responde por infanticídio, e não por homicídio.
Erros comuns
Achar que apenas a mãe responde por infanticídio, respondendo o terceiro sempre por homicídio comum.
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