Card 1 de 2 · Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Configura crime expor a perigo a vida, a integridade física ou a saúde de outrem, mediante uso de gás tóxico ou asfixiante.
Certo — é o teor do art. 252, caput, do CP, tratando de mais uma hipótese específica de crime de perigo comum.
Trata-se de crime de perigo comum, semelhante ao incêndio e à explosão, mas com meio de execução específico (gás tóxico ou asfixiante).
Fundamentação teórica
Art. 252, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre uso de gás tóxico ou asfixiante (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
GÁS TÓXICO/ASFIXIANTE QUE COLOCA PESSOAS EM PERIGO = CRIME ESPECÍFICO DE PERIGO COMUM.
Exemplo prático
Liberar gás tóxico em ambiente fechado com múltiplas pessoas, expondo-as a perigo, configura esse crime específico.
Erros comuns
Achar que esse crime exige a efetiva intoxicação de vítimas determinadas, quando basta a exposição a perigo comum.
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