Card 1 de 4 · Corrupção Ativa e Tráfico de Influência
Configura corrupção ativa oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Certo — é o teor do art. 333, caput, do CP.
Trata-se do crime praticado pelo particular (ou por outro funcionário, em determinadas hipóteses) que oferece ou promete a vantagem, sendo o correspondente 'espelho' da corrupção passiva sob a perspectiva do corruptor.
Fundamentação teórica
Art. 333, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre corrupção ativa (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CORRUPÇÃO ATIVA = QUEM OFERECE/PROMETE A VANTAGEM AO FUNCIONÁRIO (é o outro lado da moeda da corrupção passiva).
Exemplo prático
Uma empresa que oferece propina a um fiscal para que ele não lavre auto de infração comete corrupção ativa.
Erros comuns
Achar que a corrupção ativa exige que o funcionário efetivamente aceite a oferta, quando o crime já se consuma com a simples oferta ou promessa.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.