Card 2 de 3 · Prevaricação e Condescendência Criminosa
O elemento subjetivo especial da prevaricação exige necessariamente vantagem financeira ou econômica em favor do funcionário público.
Errado — o interesse ou sentimento pessoal exigido pela prevaricação pode ser de qualquer natureza (afetivo, político, de vingança, entre outros), não se restringindo a vantagem financeira ou econômica.
Se houvesse vantagem financeira oferecida por terceiro como móvel da conduta, o crime se deslocaria para corrupção passiva, e não prevaricação, que pressupõe motivação estritamente pessoal do agente.
Fundamentação teórica
Art. 319, CP.
Base científica
Doutrina sobre o elemento subjetivo especial da prevaricação (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
INTERESSE/SENTIMENTO PESSOAL PODE SER QUALQUER UM: AMOR, ÓDIO, POLÍTICA, VAIDADE — NÃO PRECISA SER DINHEIRO.
Exemplo prático
Um agente público que favorece indevidamente um amigo pessoal em um processo administrativo, por mera amizade (sem qualquer vantagem financeira), pode responder por prevaricação.
Erros comuns
Achar que a prevaricação exige necessariamente vantagem financeira, confundindo-a com a corrupção passiva, que pressupõe vantagem oferecida por terceiro.
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