Ordem Social

Disciplina: Direito Constitucional

Questões 190

Por dificuldade

Fácil

109

Difícil

Médio

Questões deste assunto

#1 O desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação tecnológica são matérias que a Constituição Fe... Fácil
#1 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou... Fácil
#1 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura na... Fácil
#1 É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, obse... Fácil
#1 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a cola... Fácil
#1 A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.... Fácil
#1 Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Conforme disposição exp... Difícil
#1 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com abs... Fácil
#1 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.... Fácil
#1 A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua particip... Fácil
#1 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os dir... Fácil
#1 Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo... Fácil
#1 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ... Fácil
#1 Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ... Fácil
#1 O meio ambiente do trabalho é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como uma das dimensões... Fácil
#1 A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segur... Fácil
#1 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e d... Fácil
#1 A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filia... Fácil
#1 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que ... Fácil
#2 O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvi... Médio
#2 A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão são inteiramente livres de qualquer pr... Médio
#2 Constituem patrimônio cultural brasileiro exclusivamente os bens de natureza material, não havendo p... Fácil
#2 É vedado às entidades desportivas disciplinarem, por meio da Justiça Desportiva, matérias relativas ... Médio
#2 O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na igualdade de condições para o acesso ... Fácil
#2 O primado do trabalho, previsto no art. 193 da Constituição Federal, é conceito totalmente autônomo ... Médio
#2 A doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227 da Constituição Federal, reconhece a criança... Fácil
#2 O casamento é civil e gratuita a celebração, sendo o casamento religioso desprovido de qualquer efei... Fácil
#2 Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições de longa perman... Fácil
#2 Os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são considerados, pela doutrina, ... Médio
#2 As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas fís... Médio
#2 O meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito de terceira dim... Fácil
#2 Incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, sen... Médio
#2 A função socioambiental da propriedade relaciona o cumprimento da função social da propriedade, prev... Fácil
#2 São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência ... Fácil
#2 Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, ... Fácil
#2 O regime geral de previdência social atenderá, nos termos da lei, à cobertura dos eventos de doença,... Fácil
#2 As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos ... Médio
#3 O apoio estatal à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, previsto... Difícil
#3 A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de br... Difícil
#3 O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasil... Médio
#3 A Justiça Desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para... Difícil
#3 O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas determinadas condições estabelecidas na Constituiçã... Fácil
#3 A justiça social, um dos objetivos da ordem social previstos no art. 193 da Constituição Federal, é ... Médio
#3 É vedado, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer trabalho a menores de dezoito anos, inclusive... Médio
#3 É reconhecida, para efeito da proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como enti... Fácil
#3 Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.... Fácil
#3 As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o ... Médio
#3 A responsabilidade penal ambiental pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, con... Fácil
#3 O dever de defender e preservar o meio ambiente é atribuído exclusivamente ao Poder Público, não com... Médio
#3 Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus com... Fácil
#3 O princípio do poluidor-pagador, amplamente aceito na doutrina ambiental brasileira, significa que o... Médio
#3 É objetivo da assistência social o amparo às crianças e adolescentes carentes.... Fácil
#3 Constitui objetivo da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefício... Médio
#3 O regime geral de previdência social atenderá à proteção à maternidade, especialmente à gestante, se... Médio
#3 As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo d... Fácil
#4 Compete ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo, outorgar e renovar concessão, permissão e au... Médio
#4 A educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade, não sendo as... Fácil
#4 O bem-estar social, objetivo previsto no art. 193 da Constituição Federal, é compreendido pela doutr... Difícil
#4 O direito à proteção especial da criança e do adolescente abrange a garantia de pleno e formal conhe... Fácil
#4 O STF, em interpretação extensiva do conceito de entidade familiar, reconheceu a união estável entre... Médio
#4 O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é a principal legislação infraconstitucional que regulament... Fácil
#4 O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de... Fácil
#4 A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zon... Difícil
#4 O meio ambiente, por ser bem de uso comum do povo, não pode ser objeto de propriedade privada em nen... Difícil
#4 A alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos admite qualquer utilização... Médio
#4 O princípio da prevenção, aplicável ao Direito Ambiental, relaciona-se a riscos concretos e já conhe... Difícil
#4 É objetivo da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho, sendo vedada, cont... Médio
#4 É objetivo da seguridade social a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhe ... Fácil
#4 O regime geral de previdência social atenderá ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependen... Fácil
#4 É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ... Fácil
#5 O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial, ao ... Difícil
#5 O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, sendo que o não oferecimento ... Médio
#5 O Título VIII da Constituição Federal, denominado "Da Ordem Social", disciplina, entre outras matéri... Médio
#5 Na aplicação de qualquer medida privativa de liberdade a adolescente em conflito com a lei, devem se... Fácil
#5 Entende-se também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descenden... Fácil
#5 A gratuidade de transporte coletivo urbano assegurada aos idosos aplica-se exclusivamente aos maiore... Médio
#5 As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos... Médio
#5 A utilização dos biomas considerados patrimônio nacional far-se-á, na forma da lei, dentro de condiç... Fácil
#5 O princípio da solidariedade intergeracional, expresso na parte final do art. 225, caput, da Constit... Fácil
#5 É exigido, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de signifi... Fácil
#5 A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída por lei federal anterior à Constituição de 1988, ma... Médio
#5 É garantido um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem ... Fácil
#5 A equidade na forma de participação no custeio é objetivo da seguridade social, o que significa que ... Médio
#5 É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real... Fácil
#5 É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saú... Médio
#6 A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Feder... Médio
#6 A lei punirá com brandura o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, em... Fácil
#6 O rol de entidades familiares previsto no art. 226 da Constituição Federal é taxativo, não admitindo... Difícil
#6 O dever de amparo às pessoas idosas é atribuído, de forma conjunta e compartilhada, à família, à soc... Fácil
#6 É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, ... Fácil
#6 O Cerrado e a Caatinga, biomas de grande relevância ecológica no Brasil, constam expressamente do ro... Médio
#6 O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, por parte da doutrina, um direi... Fácil
#6 O estudo prévio de impacto ambiental, exigido para obras potencialmente degradadoras, pode ser manti... Médio
#6 O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente aut... Fácil
#6 As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da ... Fácil
#6 A diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social, refletindo a busca p... Fácil
#6 É vedada a adesão ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pe... Fácil
#6 As diretrizes do Sistema Único de Saúde incluem centralização administrativa, atendimento parcial e ... Médio
#7 A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá os casos e condições d... Fácil
#7 Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mul... Fácil
#7 A proteção constitucional ao idoso relaciona-se ao princípio da dignidade da pessoa humana, buscando... Fácil
#7 São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o ... Fácil
#7 São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, nece... Fácil
#7 A proteção ao meio ambiente, na Constituição de 1988, é tratada exclusivamente no art. 225, não have... Médio
#7 Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e ... Fácil
#7 Compete exclusivamente à União promover o licenciamento ambiental em todo o território nacional, não... Médio
#7 A organização da assistência social tem como uma de suas diretrizes a descentralização político-admi... Médio
#7 O caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa da seguridade social, com participa... Fácil
#7 Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado ter... Fácil
#7 Compete ao Sistema Único de Saúde, entre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, p... Fácil
#8 Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualifi... Fácil
#8 O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não sendo mais exigido, desde a Emenda Constitu... Fácil
#8 A gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos é benefício que pode ser suprimido por lei or... Médio
#8 Os índios, suas comunidades e organizações têm legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seu... Fácil
#8 As usinas que operem com reator nuclear podem ser instaladas em qualquer localidade do território na... Fácil
#8 O conceito de sadia qualidade de vida, mencionado no art. 225, caput, da Constituição Federal, relac... Médio
#8 Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientiza... Fácil
#8 A ação civil pública é um dos principais instrumentos processuais utilizados para a tutela coletiva ... Fácil
#8 A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e... Fácil
#8 A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos... Fácil
#8 É vedada, em qualquer hipótese, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de a... Médio
#8 Compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem co... Fácil
#9 É permitida, em determinadas hipóteses previstas em lei, a utilização de designações discriminatória... Fácil
#9 O planejamento familiar é livre decisão do casal, fundado nos princípios da dignidade da pessoa huma... Fácil
#9 Os programas de amparo aos idosos, ao priorizarem a permanência no lar, refletem a preocupação const... Fácil
#9 As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios compreendem, entre outros critérios, as habitadas p... Fácil
#9 A exigência de lei federal para definição da localização de usinas nucleares reflete a preocupação c... Médio
#9 A expressão "bem de uso comum do povo" reflete a natureza jurídica do meio ambiente como bem de titu... Fácil
#9 A proteção da fauna e da flora, incumbência do Poder Público prevista no art. 225, §1º, VII, da Cons... Fácil
#9 O Ministério Público possui legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente, ... Fácil
#9 É vedada a destinação de recursos públicos para programas de assistência social e benefícios eventua... Médio
#9 Os planos de previdência social, mediante contribuição diferenciada, atenderão a sistemas especiais ... Médio
#9 Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.... Fácil
#10 O Estado deve estimular, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, na forma ... Fácil
#10 É permitida, em situações excepcionais previstas em lei, a imposição de métodos coercitivos de contr... Fácil
#10 Compete exclusivamente à União legislar sobre a proteção e a garantia das pessoas idosas, não havend... Difícil
#10 A demarcação de terras indígenas é competência exclusiva dos Estados-membros em cujo território as r... Fácil
#10 A obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, imposta a quem explora recursos minerais, pode s... Médio
#10 Segundo entendimento consolidado, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é autoaplicá... Difícil
#10 O STF já reconheceu a inconstitucionalidade de práticas culturais que submetam animais a crueldade, ... Médio
#10 O dano ambiental, por sua natureza difusa e muitas vezes irreversível, é frequentemente considerado,... Médio
#10 O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é considerado benefício de natureza assistencial, e n... Fácil
#10 Compete ao Poder Público, nos termos da lei, promover, mediante contribuição EXCLUSIVA do trabalhado... Médio
#10 Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de sa... Fácil
#11 É dever do Estado promover programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolesce... Fácil
#11 O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanis... Fácil
#11 É vedada, em qualquer hipótese, a instalação de garimpo ou de atividade minerária em terras indígena... Médio
#11 A responsabilidade por dano ambiental, no ordenamento brasileiro, pode ser cumulada nas esferas civi... Fácil
#11 A vedação a práticas que submetam animais a crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, da Constituiç... Médio
#11 A assistência social, ao contrário da previdência social, é financiada por toda a sociedade, de form... Fácil
#11 A previdência social, no regime geral, é organizada segundo o princípio da solidariedade, no qual as... Médio
#11 Compete ao Sistema Único de Saúde incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico ... Difícil
#12 O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota a doutrina da situação irregular, s... Difícil
#12 A Lei Maria da Penha, voltada à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, é ... Fácil
#12 O relevante interesse público da União, que pode ressalvar a nulidade de atos relativos a terras ind... Fácil
#12 As terras devolutas arrecadadas pelos Estados, quando necessárias à proteção dos ecossistemas natura... Médio
#12 Compete ao Poder Público, entre suas incumbências constitucionais, fiscalizar as entidades dedicadas... Fácil
#12 É vedado às entidades beneficentes e de assistência social participarem da execução de programas e a... Médio
#12 O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação a... Fácil
#12 Compete ao Sistema Único de Saúde fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu... Fácil
#13 A garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola é aspecto do direito à proteção esp... Fácil
#13 O reconhecimento da união estável como entidade familiar dispensa, para todos os efeitos jurídicos, ... Difícil
#13 O usufruto exclusivo dos índios sobre as riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas t... Médio
#13 A Zona Costeira brasileira, mencionada expressamente no art. 225, §4º, da Constituição Federal como ... Médio
#13 A definição de espaços territoriais especialmente protegidos compete exclusivamente à União, não hav... Médio
#13 A previdência privada complementar depende, para sua instituição, de prévia autorização e é regulada... Médio
#13 Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, gua... Fácil
#14 A absoluta prioridade conferida aos direitos da criança, do adolescente e do jovem, prevista no art.... Médio
#14 A celebração do casamento civil é gratuita, conforme expressamente prevê o art. 226, §1º, da Constit... Fácil
#14 Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§3º e 4º, da Constituição Federal, relati... Fácil
#14 A exigência constitucional de lei federal para localização de usinas nucleares aplica-se também a us... Difícil
#14 O estudo prévio de impacto ambiental é exigido apenas para obras públicas, não se aplicando a empree... Médio
#14 As contribuições do empregador para a previdência privada complementar de seus empregados integram, ... Médio
#14 Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do tra... Fácil
#15 Compete à lei estabelecer o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens, bem c... Médio
#15 A conversão da união estável em casamento, facilitada por lei, conforme determina o art. 226, §3º, d... Médio
#15 A obrigação de reparar os danos ambientais causados por condutas lesivas ao meio ambiente pode recai... Fácil
#15 A educação ambiental, incumbência constitucional do Poder Público, deve ser promovida em todos os ní... Fácil
#15 É assegurado aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o acesso ... Fácil
#15 A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo a... Médio
#16 O controle sobre a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias de risco a... Difícil
#16 A previdência privada complementar é regime obrigatório para todos os trabalhadores com vínculo empr... Fácil
#17 A vedação a práticas que provoquem a extinção de espécies é incumbência constitucional relacionada à... Fácil
#17 As entidades de previdência privada complementar de caráter fechado são livremente acessíveis a qual... Médio
#18 As sete incumbências previstas no art. 225, §1º, da Constituição Federal formam rol taxativo e exaus... Difícil
#18 As entidades de previdência privada complementar de caráter aberto são acessíveis, em regra, a qualq... Fácil
#19 Incumbe ao Poder Público, entre outras atribuições, prover o manejo ecológico das espécies e ecossis... Fácil
#19 É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem regime de previdênci... Difícil
#20 A fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência qu... Difícil
#20 A instituição do regime de previdência complementar pelos entes federativos para seus servidores tit... Médio