Card 15 de 20 · Previdência Social
É assegurado aos participantes de planos de benefícios de entidades de previdência privada o acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 202, §1º, da CF.
A garantia de acesso a informações sobre a gestão dos planos busca assegurar transparência e permitir que os participantes acompanhem a saúde financeira e a administração dos recursos vinculados a seus benefícios previdenciários complementares.
Fundamentação teórica
Art. 202, §1º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direito de acesso dos participantes às informações sobre a gestão dos planos de previdência privada.
Técnica de memorização
PARTICIPANTE de plano de previdência privada tem direito de ACOMPANHAR como o plano está sendo GERIDO.
Exemplo prático
Um participante de fundo de pensão pode solicitar relatórios sobre a rentabilidade e a gestão financeira do plano ao qual está vinculado.
Erros comuns
Achar que a gestão dos planos de previdência privada complementar pode ser mantida em sigilo em relação aos próprios participantes.
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