Card 10 de 12 · Assistência Social
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Assistência Social Dificuldade: Fácil
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é considerado benefício de natureza assistencial, e não previdenciária, não exigindo contribuição prévia do beneficiário à seguridade social.