Card 14 de 15 · Família
A celebração do casamento civil é gratuita, conforme expressamente prevê o art. 226, §1º, da Constituição Federal.
Certo — é a redação literal do art. 226, §1º, da CF.
A gratuidade da celebração do casamento civil busca facilitar o acesso de todos os cidadãos a essa formalização, independentemente de sua condição econômica, removendo barreiras financeiras para a constituição legal da família.
Fundamentação teórica
Art. 226, §1º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Gratuidade constitucional da celebração do casamento civil.
Técnica de memorização
CASAR NO CIVIL: a CELEBRAÇÃO é GRATUITA, garantida constitucionalmente.
Exemplo prático
Um casal de baixa renda pode se casar civilmente sem custos para a celebração do ato, conforme garantia constitucional.
Erros comuns
Achar que a gratuidade da celebração do casamento civil depende de comprovação de hipossuficiência econômica do casal.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.