Card 15 de 15 · Saúde
A gestão do Sistema Único de Saúde é centralizada exclusivamente na esfera federal, não competindo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios qualquer participação na sua direção.
Errado — o SUS tem direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), e não gestão centralizada exclusivamente na União.
O art. 198, I, da CF estabelece que o SUS é organizado com direção única em cada esfera de governo, o que significa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem, cada um, sua própria direção do sistema em seu âmbito de atuação, e não uma gestão centralizada apenas na esfera federal.
Fundamentação teórica
Art. 198, I, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direção única do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual, municipal), e não centralização exclusiva.
Técnica de memorização
SUS tem UMA direção em CADA esfera — federal, estadual E municipal, cada uma cuidando da sua parte.
Exemplo prático
A Secretaria Municipal de Saúde dirige o SUS no âmbito daquele Município, ao lado das direções estadual e federal.
Erros comuns
Achar que a gestão do SUS é inteiramente centralizada na esfera federal, sem qualquer direção própria dos Estados e Municípios.
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