Card 1 de 20 · Incumbências do Poder Público
Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Certo — é a redação literal do art. 225, §1º, I, da CF.
Essa incumbência relaciona-se à proteção de dinâmicas naturais fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico, como ciclos biogeoquímicos e cadeias alimentares, exigindo tanto preservação quanto restauração quando necessário.
Fundamentação teórica
Art. 225, §1º, I, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Preservação e restauração de processos ecológicos essenciais como incumbência do Poder Público.
Técnica de memorização
PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS: o Poder Público deve PRESERVAR e, se necessário, RESTAURAR.
Exemplo prático
Um programa de recuperação de áreas degradadas por mineração busca restaurar processos ecológicos essenciais afetados.
Erros comuns
Achar que essa incumbência se limita à preservação, sem qualquer dever de restauração de processos já degradados.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.