Card 4 de 8 · Disposições Gerais da Seguridade Social
É objetivo da seguridade social a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhe o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Certo — é um dos objetivos expressos no art. 194, parágrafo único, IV, da CF.
A irredutibilidade busca proteger o valor dos benefícios contra a corrosão inflacionária, assegurando que mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, conforme critérios estabelecidos em lei.
Fundamentação teórica
Art. 194, parágrafo único, IV, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Irredutibilidade do valor dos benefícios, com preservação do valor real.
Técnica de memorização
BENEFÍCIO não pode "encolher" — a lei deve preservar seu VALOR REAL ao longo do tempo.
Exemplo prático
O reajuste anual de benefícios previdenciários pela inflação busca concretizar esse objetivo constitucional.
Erros comuns
Achar que a irredutibilidade impede qualquer forma de reajuste, quando na verdade busca preservar (e não congelar) o valor real do benefício.
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