Card 6 de 10 · Meio Ambiente do Trabalho e Temas Complementares
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a instalação, operação ou ampliação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental.
Certo — é a definição, em síntese, consolidada na legislação e na doutrina sobre licenciamento ambiental.
O licenciamento ambiental é instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente, permitindo o controle prévio e contínuo de atividades potencialmente impactantes, por meio de licenças específicas (prévia, de instalação e de operação).
Fundamentação teórica
Lei nº 6.938/1981; Resoluções do CONAMA sobre licenciamento ambiental.
Base científica
Licenciamento ambiental como procedimento de controle prévio de empreendimentos impactantes.
Técnica de memorização
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: o "sim" do órgão ambiental para instalar/operar/ampliar empreendimentos que afetam o meio ambiente.
Exemplo prático
A instalação de uma fábrica que utiliza recursos hídricos significativos depende de licenciamento ambiental prévio.
Erros comuns
Achar que o licenciamento ambiental é procedimento facultativo, sem caráter obrigatório para empreendimentos impactantes.
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