Card 1 de 15 · Saúde
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Certo — é a redação literal do art. 196 da CF.
O direito à saúde é assegurado mediante políticas sociais e econômicas conjugadas, com acesso universal e igualitário, refletindo a natureza não contributiva e ampla desse direito no sistema constitucional brasileiro.
Fundamentação teórica
Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Saúde como direito universal e igualitário, garantido por políticas sociais e econômicas.
Técnica de memorização
SAÚDE: direito de TODOS, acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO, sem necessidade de contribuição prévia.
Exemplo prático
Um estrangeiro em situação irregular pode ser atendido gratuitamente pelo SUS em caso de emergência médica.
Erros comuns
Achar que o acesso à saúde pública depende de contribuição prévia à seguridade social, confundindo-o com a lógica da previdência.
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