Card 3 de 15 · Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Biomas, Espaços Protegidos, Dano Ambiental e Usina Nuclear Dificuldade: Fácil
A responsabilidade penal ambiental pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, conforme expressamente prevê o art. 225, §3º, da Constituição Federal.